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Projeto de iniciativa popular quer implantar Lei da Bicicleta em Curitiba

Um projeto de lei de iniciativa popular pretende reunir 65 mil votos eletrônicos de eleitores de Curitiba, número que corresponde a 5% do total do eleitorado, para levar à Câmara Municipal a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável. O objetivo principal é propor medidas de inclusão da bicicleta no circuito de trânsito da capital paranaense e garantir, através da lei, infraestrutra para os ciclistas. A expectativa é de que até outubro deste ano a meta seja alcançada.

A campanha chamada Voto Livre está no ar desde julho de 2010 e soma mais de 13 mil votos. De acordo com o empresário e economista Marcos Juliano Ofenbock, um dos idealizadores do projeto, a iniciativa é pioneira no país. “O Voto Livre é primeira iniciativa de lei popular do Brasil na internet. Diferente do processo de abaixo-assinado, com o CPF [Cadastro de Pessoa Física], como foi o caso da lei da Ficha Limpa, nesta o eleitor vota mesmo. No site temos uma certificação digital em que o eleitor incluiu o número do Título de Eleitoral e vota na proposta”.

Entre os oito artigos da ‘Lei da Bicicleta’ consta, no 1º, a destinação de 5% das vias urbanas para a construção de ciclo-faixas e ciclovias, interconectando o centro da cidade e integrando ao transporte coletivo. Além disso, a lei visa garantir a instalação de bicicletários, a promoção de campanhas educativas sobre a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte e a implementação das bicicletas de aluguel em Curitiba.

“O projeto também contempla os motoristas, pois com ela vai aumentar a liquidez do trânsito. Acredito que esgotando a viabilidade da bicicleta se possa transformar o trânsito de Curitiba”, afirma Ofenbock. “Será um ciclo virtuoso, de estímulo à qualidade de vida e até de inclusão social, pois vai acabar com o estigma de quem a usa a bicicleta não tem condições de comprar um carro, por exemplo. Não podemos ficar dependentes de um modal de transporte”, concluiu.

Assim que a meta dos 65 mil votos for atingida, a proposta deve ser encaminhada para a Comissão de Participação Legislativa da Câmara e entra em pauta extraordinária, ou seja, tem que entrar em votação o quanto antes. Se aprovada pelos vereadores, a lei segue para o prefeito e após ser sancionada é estipulado um prazo para que ela entre em vigor.

Fonte: G1 PR

 

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